Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O aviso prévio indenizado não decorre do labor do empregado, tendo caráter estritamente indenizatório, não incidindo sobre ele a tributação.

É assegurado salário-maternidade durante o período de graça

Apelante exerceu atividade laboral urbana no período de 12/05/2008 a 10/09/2009, fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha

Trote violento ocasiona expulsão de aluno veterano

De acordo com o reitor, um dos calouros, após ter sido forçado a retirar a camisa e o tênis pelos veteranos, teve seu corpo coberto de tinta e foi arrastado no chão, sendo obrigado a deitar-se sobre formigueiro

Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e

Deficiente visual garante direito de posse

Empresa de telecomunicações é responsável por créditos trabalhistas de terceirizados

Vendedor trabalhou seis meses para uma pessoa jurídica que vendia produtos da GVT (linhas telefônicas e internet) sem carteira assinada

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.

Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Portador de neoplasia maligna. Despedida. Impossibilidade.

Devida a reintegração no emprego.

Direito Processual do Trabalho. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Provar o trabalho noturno por meio de testemunhas em tal circunstância é providência totalmente inócua. Preliminar que se nega provimento.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.

Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo. Inexistência de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incabível.

Honorários advocatícios obrigacionais.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca. judiciária